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  • Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014.

    Federal 06/06/2014
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    Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014.

    Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014.

    Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro,


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