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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de abril de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 013, de 05 de maio de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário ...

07/05/2014 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 17 de abril de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

06/05/2014 Federal Legislacao

Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014

Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e ...

06/05/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 2, de 5 de maio de 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de ...

06/05/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 10.938, de 02 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, em relação ao benefício fiscal de isenção referente as máquinas, aparelhos e ...

06/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.957, de 05 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, revogando o diferimento previsto para gás natural destinado a usina

06/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 022, de 02 de maio de 2014

Manuais de Registros de Empresários Individuais e de Sociedades - Alteração da IN DREI nº

05/05/2014 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 172, de 02 de maio de 2014

Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei Complementar nº 107/2005, que estabelece normas ...

05/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei n° 7.713, de ...

02/05/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 103, de 29 de abril de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2014 Estadual - MT Legislacao