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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 106, de 02 de dezembro de 2013

Altera a NPF N. 102/2013, que disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de desconto pelo ...

03/12/2013 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS n° 128, de 27 de novembro de 2013

Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com ...

03/12/2013 Federal Legislacao

Comunicado n 24.893, de 27 de novembro de 2013

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 28 de novembro de 2013

29/11/2013 Federal Legislacao

Portaria n 569, de 27 de novembro de 2013

Altera a Portaria MF nº 520, de 03 de novembro de 2009 que dispõe sobre o limite para concessão ...

29/11/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 24, de 28 de novembro de 2013

IPI - Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência.

29/11/2013 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 22.11.2013

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de ...

29/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria Conjunta nº 12, de 27 de novembro de 2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.

28/11/2013 Federal Legislacao

Lei n° 17.771, de 26 de novembro de 2013

Altera e acresce os dispositivos que especifica à Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012 e dá ...

28/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 058, de 26 de novembro de 2013

Apresenta a inclusão de novo serviço no e-CAC permitindo a emissão de 2ª via da multa por atraso ...

28/11/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 314, de 25 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para ...

28/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SMF/GS n° 005, de 11 de novembro de 2013

Divulga o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2.012 a outubro de 2.013,a ser utilizado para ...

28/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 316, de 27 de novembro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/11/2013 Estadual - MT Legislacao