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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 9.406, de 20 de novembro de2013

Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Alteração do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de ...

22/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.420, de 20 de novembro de 2013

Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, mediante a aplicação da ...

22/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.409, de 20 de novembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS no tocante ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e do Programa ...

22/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 028, de 04 de outubro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2013.

22/11/2013 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 031, de 18 de novembro de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/11/2013 Federal Legislacao

Resolução nº 44, de 19 de novembro de 2013

Institui a Amostra Testemunha de combustível para rastreamento e identificação do responsável ...

20/11/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 311, de 19 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 84/2007-SEFAZ, publicada em 02/10/2007, que institui, no âmbito da ...

20/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.998, de 13 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente as operações com água natural

19/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.002, de 18 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

19/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 307, de 18 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, publicada em 30/12/2002, que consolida normas relativas ao ...

19/11/2013 Estadual - MT Legislacao

Norma de procedimento fiscal n° 097, de 06 de novembro de 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/11/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de procedimento administrativo n° 004, de 13 de novembro de 2013

Altera a NPA 012/2010, definindo procedimentos para a emissão de Comando de Auditoria Fiscal - ...

19/11/2013 Estadual - PR Legislacao