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Reforma Tributária
Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de ...
Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...
09/11/2026
Federal
Informativo
Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro ...
18/10/2024
Jurídico
Informativo
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de ...
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso ...
18/10/2024
Federal
Informativo
Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito disponibiliza WhatsApp para atendimento de ...
A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Maranhão ...
18/10/2024
Estadual - MA
Informativo
Webinagro: Convênio ICMS nº 109/2024: Novas regras para as transferências de mercadorias
Para acessar a sala de transmissão ao vivo, faça seu login em nosso portal e clique no banner do ...
17/10/2024
Federal
Informativo
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita ...
17/10/2024
Federal
Informativo
Exceções na reforma tributária dificultam implementação, afirmam especialistas
A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a ...
16/10/2024
Reforma Tributária
Informativo
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
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16/10/2024
Federal
Informativo
STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança ...
16/10/2024
Federal
Informativo
Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma ...
15/10/2024
Federal
Informativo
STF vai decidir se contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural tem natureza social
A questão constitucional é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral ...
14/10/2024
Federal
Informativo
STJ determina necessidade de certidão negativa de débitos fiscais para deferimento de ...
A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, ...
11/10/2024
Jurídico
Informativo
Projeto da Câmara deteriora modelo da Difal, ameaça os comércios internos estaduais e fragiliza ...
Imagine um cenário onde o comércio local passa a ser mais tributado do que os fornecedores de ...
11/10/2024
Federal
Informativo
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