CATEGORIAS

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 6.342: ICMS/MS - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários

Lei n° 6.342, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 11.11.2024) Prorroga os prazos para a ...

11/11/2024 Estadual - MS legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 06 de novembro de 2024 (DOE 06.11.2024) Estabelece o ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 53: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 53, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 06,11,2024) Divulga a ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.812: ICMS/PR - Remessa de bens do ativo, partes, peças e materiais utilizados no ...

Decreto n° 7.812, 04 de novembro de 2024 (DOE de 04.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

06/11/2024 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 088: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 088, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I ...

07/11/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 086: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 086, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I ...

07/11/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 085: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 085, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 07.11.2024) Altera o Anexo I ...

07/11/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 16.516: Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul

Decreto n° 16.516, de 05 de novembro de 2024 (DOE de 06.01.2024) Altera a redação e acrescenta ...

06/11/2024 Estadual - MS legislacao

RA GABIN nº 022: ICMS/MA - Regulamenta a remessa interestadual e interna de bens e mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 05.11.2024) Dá nova ...

06/11/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria SAT n° 3.487: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.487, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 04.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

04/11/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.841: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.841, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Divulga o montante global ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 011: ICMS/MG - Transferências e utilizações de crédito acumulado do ICMS do ...

Comunicado SRE n° 011, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

59
60
62
63