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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 12.709: ICMS/MT - Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão ...

Lei n° 12.709, de 24 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Estabelece critérios para a ...

25/10/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.473: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gados bovino e bubalino, ...

Portaria SAT n° 3.473, de 23 de outubro de 2024 (DOE de 24.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2024 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 1.101: ICMS/MT – Revoga o uso da NFP modelo 4

DECRETO N° 1.101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 22.10.2024) Introduz alterações no ...

22/10/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.923: ICMS/MG - Conhecimento de transporte eletrônico simplificado

Decreto n° 48.923, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.410: ICMS/MS - Valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.410, de 16 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Estabelece o valor da ...

21/10/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 195, de 15 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Divulga o valor atualizado ...

21/10/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.572: ICMS/GO - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.572, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 18.10.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

21/10/2024 Estadual - GO legislacao

NPA nº 006: ICMS/PR - Revoga valor mínimo para os lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 10 de outubro de 2024 (DOE de ...

15/10/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 10 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024) Fixa valores ...

15/10/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.255: ICMS/PA - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 4.255, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 15.10.2024) Altera dispositivos do ...

15/10/2024 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 798: ICMS/MT - Revogação de Alíquotas do ICMS nas Operações com Combustíveis

Lei Complementar n° 798, de 11 de outubro de 2024 (DOE de 11.10.2024 - Edição Extra) Revoga, ...

14/10/2024 Estadual - MT legislacao

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