CATEGORIAS

Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 10.906: ICMS/MT - Feijão terá FETHAB a partir de 01/07/2019

Lei nº 10.906, de 18 de junho de 2019 (DOE-MT de 19/06/2019) Autor: Deputado Dilmar Dal ...

19/06/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 139: ICMS/MT - Institui e regulamenta o Programa Nota MT

Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17.06.2019) Institui e regulamenta o Programa ...

18/06/2019 Estadual - MT legislacao

IN GSE nº 1438: ICMS/GO - Remessa para deposito ou industrialização por meio de protocolo ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.438, de 17 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece ...

18/06/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão, soja, milho e sorgo.

Instrução Normativa SIF n° 002, 14 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece valores ...

18/06/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.669: ICMS/MG - Importação - Pagamento Centralizado de Comércio Exterior - PCCE

Decreto n° 47.669, de 10 de junho de 2019 (DOE de 11.06.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.670: ICMS/MG - Diferimento do imposto de diversos produtos

Decreto n° 47.670, de 11 de junho de 2019 (DOE 12.06.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 19095: ICMS/BA - Prorroga o prazo para pagamento de débitos tributários com redução ...

Decreto n° 19.095, de 13 de junho de 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre a prorrogação do ...

14/06/2019 Estadual - BA legislacao

Portaria SAT n° 2687: ICMS/MS - Pauta fiscal para sorgo, milho, soja, farelo de soja, fécula de ...

Portaria SAT n° 2.687, 12 de junho de 2019. (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre alteração e ...

14/06/2019 Estadual - MS legislacao

NPF n° 022: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 31 de maio de 2019. (DOE de 06.06.2019) Divulga a taxa ...

10/06/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/PR - Ressarcimento ou recuperação do imposto relativo a operações com ...

Decreto n° 1.551, de 05 de junho de 2019 (DOE de 05.06.2019) Introduz alterações no ...

07/06/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 15.240:ICMS/MS - Validação do GTIN (Numeração Global de Item Comercial) na NF-e

Decreto nº 15.240, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Altera e acrescenta ...

06/06/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.241: ICMS/MS - Manutenção dos Favores Fiscais nos Casos de Incorporação ou de ...

Decreto nº 15.241, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Acrescenta e altera ...

06/06/2019 Estadual - MS legislacao