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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 055: ICMS/MT - Revoga obrigatoriedade da informação da Renúncia Fiscal

Portaria SEFAZ n° 055, de 27 de março de 2020 (DOE de 07.05.2020) Revoga a Portaria n° ...

07/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.940: Prazo excepcional para o pagamento do IPVA

Decreto n° 47.940, de 06 de mai0 de 2020 (DOE de 07.05.2020) Estabelece prazo excepcional para ...

07/05/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 473: ICMS/MT - Tratamento diferenciado PRODEIC

Decreto nº 473, de 05 de maio de 2020. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE ...

06/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 472: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para usinas ou destilarias de ...

Decreto n° 472, de 05 de maio de 2020 (DOE de 05.05.2020) Em caráter excepcional, prorroga ...

06/05/2020 Estadual - MT legislacao

NPF n° 022: ICMS/PR - Assinatura digital do CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 29 de abril de 2020 (DOE de 05.05.2020) Altera a Norma ...

06/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.385: ICMS/PR - Prorrogação de validade CND

Decreto n° 4.385, de 27 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Dispõe sobre medidas ...

05/05/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria IMA n° 1.977: Fiscalização remota no âmbito do IMA

Portaria IMA n° 1.977, de 04 de maio de 2020 (DOE de 05.05.2020) Regulamenta e disciplina a ...

05/05/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria n° 127: ICMS/PR - Exclui a suspensão das operações de impacto, volantes e de ...

Portaria n° 127, de 27 de abril de 2020 Excepcionaliza as operações de impacto, volantes e de ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 468: ICMS/MT - Isenção do ICMS para energia elétrica a consumidores da Subclasse ...

Decreto n° 468, de 30 de abril de 2020 (DOE de 04.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.935: ICMS/MG - Prorroga o prazo dos benefícios fiscais de isenção de redução da ...

Decreto n° 47.935, de 30 de abril de 2020 (DOE de 01.05.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

04/05/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.569: ICMS/PR - Altera a carga tributária do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 4.569, de 30 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Introduz alterações no Decreto n. ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.

Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao