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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR -OBRIGATORIEDADE DA NFP-e COMEÇA EM 01/07/2020

Boletim Informativo n° 006/2020 Publicado em 26/05/2020 ALERTA!! A OBRIGATORIEDADE DA NFP-e ...

29/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.446: ICMS/MS - Diferimento e regime especial nas operações com couro bovino ou ...

Decreto n° 15.446, de 27 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...

28/05/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 4.705: ICMS/PR - Parcelamento do ICMS/ST

Decreto n° 4.705, de 26 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Dispõe sobre o parcelamento do ...

27/05/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.777: ICMS/GO - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Lei n° 20.777, de 25 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Altera a Lei n° 14.469, de 16 de ...

26/05/2020 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1468: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Instrução Normativa GSE n° 1468, de 25 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Altera a Instrução ...

26/05/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.642: Direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico

Lei n° 23.642, de 22 de maio de 2020 (DOE de 23.05.2020) Dispõe sobre a informação ao ...

25/05/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.369: ICMS/MG - Obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração ...

Resolução n° 5.369, de 22 de maio de 2020 (DOE de 23.05.2020) Estabelece a obrigatoriedade de ...

25/05/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.094: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2020

Resolução SEFAZ n° 3.094, de 13 de maio de 2020 (DOE de 25.05.2020) Estabelece os valores da ...

25/05/2020 Estadual - MS legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação

Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Dispõe sobre os ...

25/05/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.205: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial

Lein° 20.205, de 13 de maio de 2020 (DOE de 20.05.2020) Estabelece as igrejas e os templos de ...

25/05/2020 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 009: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão e soja

Instrução Normativa SIF n° 009, de 21 de maio de 2020 (DOE de 22.05.2020) Altera o Anexo I da ...

22/05/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15441: ICMS/MS - Prorroga o prazo de requerimento ao parcelamento de débitos

Decreto n° 15.441, de 20 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Altera o Decreto n° 15.349, de 21 ...

21/05/2020 Estadual - MS legislacao