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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.647: ICMS/MS - Apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor

Decreto n° 15.647, de 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Dispõe sobre a apuração de ...

09/04/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 7.255: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS/ST declarado em GIA/ST

Decreto n° 7.255, de 06 de abril de 2021 (DOE de 06.04.2021) Dispõe sobre o parcelamento do ...

08/04/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.988: ICMS/GO - Altera o produto na substituição tributária pelas operações anteriores

Lei n° 20.988, de 06 de abril de 2021 (DOE DE 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

07/04/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga o prazo para apresentação das informações do ...

do monitoramento dos benefícios fiscais Portaria SEDEC n° 011, de 31 de março de 2021 (DOE de ...

06/04/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 7.493: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Lei n° 7.493, de 05 de abril de ...

06/04/2021 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 01 de abril de 2021 (DOE de 05.04.2021) Em caráter excepcional, ...

05/04/2021 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil - NFF

Boletim Informativo n° 006/2021 (Publicado em 01.04.2021) Aplicativo Nota Fiscal Fácil - ...

05/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.166: ICMS/MG - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Decreto n° 48.166, de 31 de março de 2021 (DOE de 01.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/04/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.168: ICMS/MG - Prorroga o prazo da isenção nas operações com insumos agrícolas

Decreton° 48.168, de 31 de março de 2021 (DOE de 01.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/04/2021 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa SIF n° 006: ICMS/GO - Preço de pauta para molho, sorgo e sucata

Instrução Normativa SIF n° 006, 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera o Anexo I da ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 081: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 081, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 080, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao