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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

DECRETO LEGISLATIVO N° 728: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...

DECRETO LEGISLATIVO N° 728, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 13.08.2021) Ratifica os Convênios ...

13/08/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 1.061: ICMS/MT - Alteração nas operações de remessa para depósito em estabelecimento ...

DECRETO N° 1.061, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.060: ICMS/MT - Habilita do recolhimento do FETHAB como requisito para apuração ...

DECRETO N° 1.060, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 10.08.2021) Introduz alterações no ...

11/08/2021 Estadual - MT legislacao

LEI N° 11.487: ICMS/MT - Altera o direcionamento das arrecadações dos fundos estaduais

LEI N° 11.487, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.054: ICMS/MT- remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, referente a saída ...

DECRETO N° 1.054, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021) Introduz alterações no ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.052: ICMS/MT - Redução de base de calculo para as operações com sucatas de papel, ...

DECRETO N° 1.052, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.047: ICMS/MT - Novos CFOPS para 2022

DECRETO N° 1.047, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.046: MT - Institui REFIS para IPVA e ITCD

DECRETO N° 1.046, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Institui o ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.045: ICMS/MT - dispõe sobre o registro e controle eletrônico de débitos tributários ...

DECRETO N° 1.045, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO N° 5.486: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

RESOLUÇÃO N° 5.486, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 05.08.2021) Divulga o montante global ...

05/08/2021 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.245: ICMS/MG - Estabelece penalidade ao contribuinte que não cumprir os requisitos ...

DECRETO N° 48.245, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 03.08.2021) Altera o Decreto n° 47.569, de ...

03/08/2021 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.244: ICMS/MG - Alteração na apresentação do estoque na EFD para os atacadistas e ...

DECRETO N° 48.244, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 02.08.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/08/2021 Estadual - MG legislacao