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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.503: ICMS/GO - Código de arrecadação de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.503, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 13.09.2021) Altera a ...

13/09/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.510: ICMS/MT - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei n° 11.510, de 09 de setembro de 2021 (DOE 10.09.2021) Acresce dispositivos à Lei n° 7.692, ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.105: ICMS/MT - Procedimentos relativos à utilização da NFC-e

Decreto n° 1.105, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.104: ICMS/MT - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 1.104, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.103: ICMS/MT - Prazo para alteração de percentual de benefício fiscal

Decreto n° 1.103, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF n° 5.492: ICMS/MG - Forma e o prazo de pagamento da taxa de Controle e Manutenção ...

Resolução SEF n° 5.492, de 27 de agosto de 2021 (DOE de 28.08.2021) Dispõe sobre a forma e o ...

10/09/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria GABIN n° 355: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal para milho, milheto, soja e sorgo

Portaria GABIN n° 355, de 01 de setembro 2021 (DOE de 03.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 351: ICMS/MA - Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA

Portaria GABIN n° 351, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 03.09.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

10/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria SEFAZ n° 181: ICMS/MT - Utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens

Portaria SEFAZ n° 181, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e para não inscritos

Portaria SEFAZ n° 180, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do MEI

Portaria SEFAZ n° 179, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Altera a Portaria n° ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e do produtor rural

SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Regras e procedimentos para uso da NFA-e Portaria SEFAZ n° 178, de 03 ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao