CATEGORIAS

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.085: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 1.085, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.084: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REFIS IPVA/ITCD

Decreto n° 1.084, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.083: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao REFIS

Decreto n° 1.083, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.079: ICMS/MT - Isenção na operação com pilhas e baterias usadas

Decreto n° 1.079, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.936: ICMS/GO - Suspensão ou revogação do contrato de financiamento PRODUZIR

Decreto n° 9.936 de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Altera o Regulamento do Programa ...

01/09/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.935: ICMS/GO - Crédito outorgado para empresas de geração de energia elétrica

Decreto n° 9.935, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Revoga o inciso I do § 30 do ...

01/09/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.934: ICMS/GO - Crédito outorgado para os investimentos ou ampliação do ...

Decreto n° 9.934, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

01/09/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.470: ICMS/PR - Prazo para manifestação do destinatário na NF-e

Decreto n° 8.470, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.471: ICMS/PR - Liquidação de Débitos com Créditos Acumulados

Decreto n° 8.471, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 30.08.2021) Introduz alteração no ...

01/09/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 090: ICMS/MT - Percentuais de incentivos nas operações com ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 090, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n.° 089: ICMS/MT - Aprova a manutenção de percentuais dos incentivos do ...

Resolução CONDEPRODEMAT n.° 089, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 088: ICMS/MT - Diferimento na saída com o produto óleo de milho

Resolução CONDEPRODEMAT n° 088, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) O CONSELHO ...

31/08/2021 Estadual - MT legislacao