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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NFC-e

Portaria SEFAZ n° 177, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 09.09.2021) Dispõe sobre as ...

09/09/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 23.894: ICMS/MG - Responsável solidário

Lei n° 23.894, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 04.09.2021) Altera a Lei n° 19.095, de 2 de ...

08/09/2021 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.502: ICMS/GO - Código da receita para preenchimento de DARE 5.1

Instrução Normativa GSE n° 1.502, de 06 de setembro de 2021 (DOE de 06.09.2021) Altera a ...

08/09/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 861: ICMS/PR - Valor UPF/PR para setembro de 2021

Resolução SEFA n° 861, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 02.09.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

08/09/2021 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 15.760: ICMS/MS - Acrescenta novas disposições relacionada ao Parcelamento de Débitos ...

Decreto n° 15.760, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 08.09.2021) Acrescenta dispositivo ao ...

08/09/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria GABIN n° 343: ICMS/MA - Preço de pauta sucata

Portaria GABIN n° 343, de 26 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

03/09/2021 Estadual - MA legislacao

Comunicado n° 025: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para setembro/2021

Comunicado n° 025, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.077: ICMS/GO - Valor da multa tributária

Lei n° 21.077, de 01 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

02/09/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.266: ICMS/MG - Regulamenta o Plano de regularização (Recomeça Minas), ...

Decreto n° 48.266, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Dispõe sobre o Plano de ...

01/09/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.088: ICMS/MT - Prorroga adesão no REFIS/Extraordinário

Decreto n° 1.088, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.087: ICMS/MT - Emissão de NF3e

Decreto n° 1.087, de 31 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Introduz alterações no ...

01/09/2021 Estadual - MT legislacao