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Reforma Tributária
Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...
Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...
23/02/2026
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 168: ICMS/MT - Percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia ...
Portaria SEFAZ n° 168, de 13 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Fixa os percentuais de ...
25/08/2021
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Procedimentos na análise da solicitação de liberação do bem ou ...
Portaria SEFAZ n° 165, de 11 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Altera a Portaria n° ...
25/08/2021
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 1.076: ICMS/MT - Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda
Decreto n° 1.076, de 24 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Introduz alterações no ...
25/08/2021
Estadual - MT
legislacao
Lei n° 11.527: ICMS/MA - Inclusão de produto na cesta básica
Lei n° 11.527, de 20 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Inclui dispositivos à Lei n° ...
25/08/2021
Estadual - MA
legislacao
Decreto n° 48.263: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos tributários
Decreto n° 48.263, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Altera o Decreto n° 47.210, de ...
24/08/2021
Estadual - MG
legislacao
Decreto n° 48.262: ICMS/MG - Prorroga data para pagamento do crédito tributário - Recomeça Minas
Decreto n° 48.262, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Altera o Decreto n° 48.195, de ...
24/08/2021
Estadual - MG
legislacao
Decreto n° 15.749: ICMS/MS - Procedimentos nas operações com com gados bovino, bufalino, ...
Decreto n° 15.749, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Acrescenta dispositivos ao ...
24/08/2021
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.177: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...
Resolução SEFAZ n° 3.177, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Estabelece as ...
24/08/2021
Estadual - MS
legislacao
IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta para leite e derivados
Instrução Normativa SIF n° 022, 20 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Altera o Anexo I da ...
24/08/2021
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL
Decreto n° 9.928: ICMS/GO - Adesão ao PROGOIÁS RURAL Decreto n° 9.928, de 23 de agosto de ...
24/08/2021
Estadual - GO
legislacao
NPF nº 045: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 045, de 04 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Divulga a ...
23/08/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 043: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 10 de agosto de 2021 (DOE de 20.08.2021) Estabelece o ...
23/08/2021
Estadual - PR
legislacao
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