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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 025: ICMS/PI - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição ...

Ato Normativo UNATRI n° 025, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Divulga preços ...

27/09/2021 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 027: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos ...

Ato Normativo UNATRI n° 027, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Dispõe sobre preços ...

27/09/2021 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 026: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com gado e frango

Ato Normativo UNATRI n° 026, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Divulga os valores ...

27/09/2021 Estadual - PI legislacao

Lei n° 23.954: ICMS/MG - Isenção o ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da ...

Lei n° 23.954, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Acrescenta o art. 8°-J à Lei n° ...

27/09/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.943: Política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem ...

Lei n° 23.943, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Altera a Lei n° 20.011, de 5 de ...

27/09/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.941: Normas para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte

Lei n° 23.941, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Estabelece normas para a ...

27/09/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.274: ICMS/MG - ICMS devido por substituição tributária nas saídas de combustíveis, ...

Decreto n° 48.274, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

27/09/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.113: ICMS/MT - Benefício fiscal na operação com informática

Decreto n° 1.113, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Introduz alterações no ...

27/09/2021 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 27.09.2021) Estabelece o valor da ...

27/09/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.273: ICMS/MG - Dispensa de emissão de MDF-e

Decreto n° 48.273, de 23 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

24/09/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Altera A MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária

Portaria SEFAZ n° 187, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 22.09.2021) Altera o Anexo Único da ...

23/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA legislacao