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Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.989: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.989, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Dispõe sobre alteração do ...

20/04/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 192: Vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros

Portarian° 192, de 19 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o calendário oficial, ...

20/04/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.408: ICMS/MG - Apresentação de DAPI e GIA-ST

Decreto n° 48.408, de 13 de abril de 2022 (DOE de 14.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

14/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 10.071: ICMS/GO - Procedimentos para o controle, apuração, ressarcimento e ...

Decreto n° 10.071, de 12 de abril de 2022 (DOE de 13.04.2022 - Edição Extra) Altera os Anexos ...

14/04/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 10.766: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários

Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Regulamenta a Lei nº 20.946, de ...

14/04/2022 Estadual - PR legislacao

Portaria DRE nº 72: ICMS/PR - Força tarefa para análise de pedidos de habilitação SISCRED ...

Portaria DRE nº 72, de 08 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Institui força tarefa para ...

14/04/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 20: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária

Norma de Procedimento Fiscal nº 20, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) Fixa valores mínimos ...

14/04/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 26: ICMS/MA - Benefício nas operações com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN nº 26, 06 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera o ...

13/04/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria SAIF n° 037: ICMS/MG - Códigos de Ajustes provenientes de documento fiscal

Portaria SAIF n° 037, de 11 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Altera o Anexo III da ...

12/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.405: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.405, de 08 de abril de 2022 (DOE de 09.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/04/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Inscrição estadual para fins de credenciamento no Regime ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 05 de abril de 2022 (DOE de 11.04.2022) Altera a Portaria n° ...

11/04/2022 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 004: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, girassol, milho, soja e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 004, de 08 de abril de 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa ...

11/04/2022 Estadual - GO legislacao