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Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 011, de 01 de abril de 2022 (DOE de 02.04.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 010: ICMS/MG - Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Comunicado SAIF n° 010, de 01 de abril de 2022 (DOE de 02.04.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.328: ICMS/MT - Emissão de nota fiscal de saída

Decreto n° 1.328, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Revoga ...

04/04/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 021: ICMS/MA - Congelamento do PMPF combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 28 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) Altera o ...

04/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução SEFA n° 279: ICMS/PR - Documento principal poderão ser assinados eletronicamente -

Resolução SEFA n° 279 de 28 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Altera a Resolução SEFA n° ...

04/04/2022 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232: ICMS/MS - procedimentos a serem adotados na EFD referente à apuração ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 04.04.2022) Acrescenta dispositivos à ...

04/04/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SEDEC n° 007: ICMS/MT - Prorroga o prazo para entrega de documentos para cumprimento de ...

Portaria SEDEC n° 007, de 31 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Prorroga o prazo ...

01/04/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 024: ICMS/MA - Obrigatoriedade de entrega da DIEF

Resolução Administrativa GABIN nº 024, de 30 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera o ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorroga adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 019: ICMS/MA - Concessão de regime especial para emissão e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 019, de 24 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Comunicado SUTRI n° 002: Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Comunicado SUTRI n° 002, de 30 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

31/03/2022 Estadual - MG legislacao