CATEGORIAS

Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de inscrição estadual de estabelecimento localizado em imóvel de terceiros, no qual seja exercida atividade rural em ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 47.199: ICMS/MG - Processamento eletrônico de dados - alteração do RICMS

Decreto nº 47.199, de 02 de maio de 2017 (DOE MG de 03.06.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/06/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 18: ICMS/MG - Taxa Selic para junho/2017

Comunicado SAIF nº 18, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Informa a taxa ...

02/06/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 16: ICMS/MG - Cálculo do ICMS em atraso - junho/2017

Comunicado SAIF nº 16, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Publica tabela para ...

02/06/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.195: ICMS/MG - Tratamento fiscal para as mercadorias recebidas com fins especifico ...

Decreto nº 47.195, de 26 de maio de 2017 (DOE MG de 27.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/05/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.191: ICMS/MG - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas ...

Decreto nº 47.191, de 24 de maio de 2017 (DOE MG de 25.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

25/05/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.190: ICMS/MG - Documentos e livros fiscais - Prestação de serviço de transporte

Decreto nº 47.190, de 23 de maio de 2017 (DOE MG de 24.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

24/05/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.188: ICMS/MG - Regime de Substituição Tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 47.188, de 22 de maio de 2017(DOE MG de 23/05/2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

23/05/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução nº 5.002: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução nº 5.002, de 3 de maio de 2017 (DOE-MG de 04/05/2017) Divulga o montante global ...

04/05/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 15: ICMS/MG - Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...

Comunicado SAIF nº 15, de 02 de abril de 2017 (DOE MG de 03.05.2017) Informa a taxa ...

03/05/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.178: ICMS/MG - Altera o RICMS - Operações a titulo de consignação industrial

Decreto nº 47.178, de 18 de abril de 2017 (DOE-MG de 19/04/2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

19/04/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.172: ICMS - MG - Altera o RICMS, quanto ao benefício de isenção na operação ...

DECRETO N° 47.172, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

10/04/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.174: ICMS-MG - Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

Decreto n° 47.174, de 06 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

10/04/2017 Estadual - MG legislacao

76
77
79
80