CATEGORIAS

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.729, de 24 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

25/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.728, de 23 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

24/03/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE nº 142, de 23 de março de 2015

Altera a Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre as regras de uso de ...

24/03/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.756, de 20 de março de 2015

Altera o Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação ...

23/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.726, de 18 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

19/03/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF nº 4.755, de 04 de março de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/03/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 009, de 03 de março de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

05/03/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 9, de 03 de março de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

04/03/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.751, de 09 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados.

12/02/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado DA n° 013, de 10 de fevereiro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-03-2015 para os débitos de ICMS e ...

11/02/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF nº 4.751, de 09 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados.

10/02/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.749, de 04 de fevereiro de 2015

Divulga o montante global mínimo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/12/2014 Estadual - MG legislacao

78
79
81
82