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Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

15/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto N° 47.406: Regularização de créditos tributários com precatórios

(DOE de 10.05.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o ...

10/05/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.132: Transferência de crédito de ICMS.

(DOE de 05.05.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

07/05/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF N° 015: Cálculo do ICMS, ITCD e Taxa em atraso.

(DOE de 03.05.2018) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES ...

04/05/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 013: taxa Selic abril/2018.

(DOE de 03.05.2018) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES ...

04/05/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.128: Serviço de Extinção de Incêndio

(DOE de 28.04.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização ...

30/04/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.396: ICMS/MG - NF-e e MDF-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo

Decreto n° 47.396, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.118: ICMS/MG - Montante de crédito para transferência

Resolução n° 5.118, de 04 de abril de 2018 (DOE de 05.04.2018) Divulga o montante global ...

06/04/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela de cálculo do ICMS

Comunicado SAIF n° 011, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/04/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 012:ICMS/MG - Selic de abril/2018

Comunicado SAIF n° 012, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/04/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.394: ICMS/MG - Publica atos de benefícios fiscais

Decreto n° 47.394, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Publica a relação dos atos ...

28/03/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.115: ICMS/MG - Cancelamento do crédito tributário

Resolução n° 5.115, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

26/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.392: ICMS/MG - Reabertura de parcelamento do imposto

Decreto n° 47.392, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

26/03/2018 Estadual - MG legislacao

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