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Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de inscrição estadual de estabelecimento localizado em imóvel de terceiros, no qual seja exercida atividade rural em ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.559: ICMS/MG - Cassação de regime especial

Decreto n° 47.559, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

13/12/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.206: ICMS/MG - Apuração do Estoque de Mercadorias do ICMS/ST

Resolução n° 5.206, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855, ...

10/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.547: ICMS/MG - Alteração quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS ...

Decreto n° 47.547, de 5 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.546: ICMS/MG - Altera o regulamento das taxas estaduais.

Decreto n° 47.546, de 5 de dezembro de 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento das Taxas ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 037, de 03 dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/12/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.204: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito

Resolução n° 5.204, de 3 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga o montante global ...

04/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.541: ICMS/MG - Operações com substituição tributária, em que poderá ser concedido ...

Decreto n° 47.541, de 28 de novembro de 2018. (DOE de 30.11.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/11/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.200: ICMS/MG - Divulga o valor da UFEMG.

Resolução n° 5.200, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Divulga o valor da Unidade ...

28/11/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 166: ICMS/MG - Pauta fiscal para gabo bovino, bufalino e suíno para abate e com ...

Portaria SRE n° 166, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Altera a Portaria SRE n° ...

28/11/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.540: ICMS/MG - Inaplicabilidade da Substituição Tributária.

Decreto n° 47.540, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

28/11/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.884: ICMS/MG - Vazio sanitário do algodão.

Portaria IMA n° 1.884, de 23 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Estabelece procedimentos ...

27/11/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.531: ICMS/MG - Estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos ...

Decreto n° 47.531, de 12 de novembro de 2018. (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

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