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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SUTRI n° 727: Pauta fiscal de cimento

Portaria SUTRI n° 727, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Divulga preços médios ...

21/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.386: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.386, de 16 de março de 2018 (DOE de 17.03.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

19/03/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.106: ICMS/MG - Crédito tributário não contencioso

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.106, de 14 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a ...

15/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.384: ICMS/MG - Operação interestadual de café em grão

Decreto n° 47.384, de 08 de março de 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/03/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.100: ICMS/MG - Montante de crédito para transferência

Resolução n° 5.100, de 02 de março de 2018 (DOE de 03.03.2018) Divulga o montante global ...

05/03/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 008:ICMS/MG - Tabela para cálculo de pagamento em atraso

Comunicado SAIF n° 008, de 01 de março de 2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...

02/03/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 009: ICMS/MG - Taxa Selic março/2018

Comunicado SAIF n° 009, de 01 de março de 2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...

02/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.381: ICMS/MG - Beneficio fiscal e substituição tributária.

Decreto n° 47.381, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Altera o regulamento do ...

01/03/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 721: ICMS/MG - Pauta fiscal para rações pet

Portaria SUTRI n° 721, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Altera a Portaria SUTRI ...

01/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.377: ICMS/MG - Altera prazos de recolhimentos do ICMS

Decreto n° 47.377, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

28/02/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.098: ICMS/MG - Cancelamento e a não formalização do crédito tributário

Resolução n° 5.098, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Altera a Resolução n° ...

28/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.375: ICMS/MG - Programa REGULARIZE - Pagamento incentivado

Decreto n° 47.375, de 23 de fevereiro de 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

26/02/2018 Estadual - MG legislacao

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