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Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

15/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.246: ICMS/MG - Programa de pagamento incentivado

Decreto n° 47.246, de 30 de agosto de 2017 (DOE de 31.08.2017) Dispõe sobre a remissão total ...

31/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.243: ICMS/MG - Regime de substituição tributária - Alterações

Decreto n° 47.243, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/08/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF/AGE n° 5.035: ICMS/MG - Pagamento de créditos tributários com precatórios

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.035, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a ...

25/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 156: ICMS/MG - Diferimento nas operações de importação

Portaria SRE n° 156, de 23 de agosto de 2017 (DOE de 24.08.2017) Restabelece as autorizações ...

24/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 674: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 674, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° ...

23/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.238: ICMS/MG - Estorno do Crédito - Farinha de trigo e mistura pré-preparada

Decreto n° 47.238, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.240: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.240, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.234: ICMS/MG - Importação de ativo imobilizado - Diferimento

Decreto n° 47.234, de 10 de agosto de 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

11/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.233: ICMS/MG - Emissão Nota fiscal de devolução

Decreto n° 47.233, de 09 de agosto de 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

10/08/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF/AGE n° 5.031: ICMS/MG - Pagamento de créditos tributários com precatórios

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.031, de 04 de agosto de 2017 (DOE de 08.08.2017) Disciplina os ...

08/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.231: ICMS/MG - Benefícios fiscais para Energia elétrica

Decreto n° 47.231, de 04 de agosto de 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/08/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.030: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução n° 5.030, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Divulga o montante global ...

04/08/2017 Estadual - MG legislacao

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