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Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

15/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.843, de 28 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

29/09/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.842, de 28 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprov

29/09/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.841, de 28 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprov

29/09/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.834, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

18/09/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.833, de 17 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

18/09/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.814, de 04 de setembro de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

08/09/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 027, de 01 de setembro de2015

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2015, exigível a partir de setembro de ...

02/09/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.817, de 10 de agosto de 2015

Dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de ...

11/08/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.814, de 05 de agosto de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.813, de 05 de agosto de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.805, de 04 de agosto de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/08/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022, de 03 de agosto de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015.

04/08/2015 Estadual - MG legislacao

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