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Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Dispõe sobre o valor vigente da UFERMS para junho de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026 (DOE de 21/05/2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de ...

21/05/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.201: ICMS/MT - Base de cálculo na importação de mercadorias

Decreto n° 1.201, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.199: ICMS/MT - Procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento ...

Decreto n° 1.199, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.197: ICMS/MT - Procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal ...

Decreto n° 1.197, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.196: ICMS/MT - Transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular

Decreto n° 1.196, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.195: ICMS/MT - Dispensa da emissão do MDF-e

Decreto n° 1.195, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.194: ICMS/MT - Prorroga adesão aos benefícios do Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.194, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.533: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com aveia

Portaria SAT n° 3.533, 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

27/12/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.531: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com lenha

Portaria SAT n° 3.531, 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

27/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.540: ICMS/MS - Prorroga o prazo de benefício fiscal aplicado ao álcool etílico ...

Decreto n° 16.540, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Prorroga os prazos de ...

27/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.538: ICMS/MS - Tratamento tributário na transferência de mercadorias sujeitas ao ...

Decreto n° 16.538, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Acrescenta dispositivo ao ...

27/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.537: ICMS/MS - Isenção na importação de mercadoria destinada a calamidade pública

Decreto n° 16.537, de 26 de dezembro de 2024 (DOE DE 27.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

27/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.535: ICMS/MS - Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos

Decreto n° 16.535, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Revoga atos normativos que ...

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