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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 47.178: ICMS/MG - Altera o RICMS - Operações a titulo de consignação industrial

Decreto nº 47.178, de 18 de abril de 2017 (DOE-MG de 19/04/2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

19/04/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 8.941:ICMS/GO - Substituição tributária - café, milho e soja ICMS Devido na Operação ...

Decreto nº 8.941, de 17 de abril de 2017 (DOE-GO de 19/04/2017) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

19/04/2017 Estadual - GO legislacao

IN SAT nº 001: ICMS/MS - Uniformização dos métodos de planejamento fiscal e monitoramento de ...

Instrução Normativa/SAT nº 001/2017, de 10 de abril de 2017. Dispõe sobre o aperfeiçoamento e ...

18/04/2017 Estadual - MS legislacao

NPF SEFA nº 044: ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 17 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

18/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 39: ICMS - PR - Altera os procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 39, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 40: ICMS - PR - Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 40, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução/SEFAZ nº 2.827: ICMS - MS - Vedação de crédito do imposto relativo às entradas ...

Resolução/SEFAZ nº 2.827, de 10 de abril de 2017. (DOE – MS de 12/04/2017) Dispõe sobre ...

12/04/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Pauta Fiscal de gado suino

Portaria SEFAZ n° 073, de 05 de abril de 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera o Anexo Único da ...

12/04/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 2.558: ICMS - MS -Pauta Fiscal de soja

Portaria nº 2.558, de 10 de abril de 2017 DOE-MS de 11/04/2017 (nº 9388) Dispõe sobre ...

11/04/2017 Estadual - MS legislacao

NPF n° 042: ICMS - PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 07 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

10/04/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT nº 2.557:ICMS- MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.557, de 07 de abril de 2017 (DOE MS de 10.04.2017) Estabelece o valor da ...

10/04/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.172: ICMS - MG - Altera o RICMS, quanto ao benefício de isenção na operação ...

DECRETO N° 47.172, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

10/04/2017 Estadual - MG legislacao