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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná nº 103: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 103, de 21 de outubro de 2016 (DOE de ...

26/10/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MT nº 197: Fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual quantidade de ...

Portaria MT nº 197, de 19 de outubro de 2016 (DOE de 25/10/2016) Altera a Portaria nº ...

26/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 200: Divulga coeficientes de atualização monetária, bem como o valor atualizado ...

Portaria MT nº 200, de 21 de outubro de 2016 (DOE de 24/10/2016) Divulga coeficientes de ...

25/10/2016 Estadual - MT legislacao

NPA do Paraná nº 4: Estabelece procedimentos para a emissão do CAF e da OSF e disciplina os ...

Norma de Procedimento Administrativo do Paraná nº 4, de 19 de outubro de 2016 (DOE de ...

24/10/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 028: Irregularidade na utilização do código de ajuste PR029999 ...

Boletim Informativo do Paraná n° 028/2016 (Publicado em 24.10.2016) Irregularidade na ...

24/10/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto MS n° 14.579: Altera a redação de dispositivos que regulamenta o FUNDEMS

Decreto MS n° 14.579, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a redação de ...

24/10/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 193: Altera disposições sobre o cadastro de contribuinte do ICMS do Estado ...

Portaria SEFAZ/MT n° 193, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a Portaria n° ...

24/10/2016 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.453: Altera disposições do PRODEIC, e dá outras providências

Lei MT nº 10.453, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 20/10/2016) Altera dispositivo da Lei nº ...

21/10/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução CPPGE/MT nº 76: Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia judicial e ...

Resolução CPPGE/MT nº 76, de 17 de outubro de 2016 (DOE de 18.10.2016) Regulamenta o ...

20/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 723: Altera dispositivo em relação aos créditos tributários relativos ao IPVA no ...

Decreto MT nº 723, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 724: Revoga atos e dispositivos inseridos na legislação mato-grossense e dá outras ...

Decreto MT nº 724, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Revoga atos e dispositivos ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto do Paraná nº 5.310: Introduz alterações no RICMS/PR que dispõem sobre os documentos ...

Decreto do Paraná nº 5.310, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 17/10/2016) Introduz alterações ...

18/10/2016 Estadual - PR legislacao