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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.786: Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro ...

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2017 [...]

20/12/2016 Estadual - MS legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°032: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de ...

ECF: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de 01.01.2017

19/12/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.816: Obrigatoriedade NFCe - Cupom Fiscal emitido a partir de 1° de ...

Altera a Resolução SEFA n° 145/2015, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota ...

16/12/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Mato Grosso do Sul n° 4.946: Autoriza o Estado a conceder novo prazo para escrituração da ...

Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997. [...]

15/12/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.626: Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição ...

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição Tributária, ao ...

15/12/2016 Estadual - MS legislacao

NPF CRE n° 121: PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

14/12/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MS SAT nº 2.541: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

12/12/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto PR nº 5.654: Operações com desperdícios de metais e alumínio - Substituição Tributária

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

07/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 120:PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 01 de dezembro de 2016 (DOE de 05.12.2016) Tabela ...

05/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 165: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 165, de 30 de novembro de 2016 (DOE de 02.12.2016) Fixa os ...

02/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°119 do Paraná: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ...

01/12/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto MT nº 749: Altera Decreto que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

01/12/2016 Estadual - MT legislacao