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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF SEFA nº 52: ICMS/PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: Fixa ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 78: ICMS/MT - Estende a utilização da NFA-e para pessoas físicas e jurídicas não ...

Portaria nº 78, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

NPF SEFA nº 51: ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 51, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 79: ICMS/MT - Estende a utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens e ...

Portaria nº 79, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 81: ICMS/MT - Institui a NFA-e para o produtor primário

Portaria nº 81, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 80: ICMS/MT - Obrigatoriedade de utilização da NFA-e ao Microempreendedor ...

Portaria nº 80, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 18.995: ICMS/PR - Empresas com benefícios está obrigada a reservar vagas para maiores de ...

Lei nº 18.995, de 25 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

IN GO nº 1.330: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir lançamento de crédito - Registro 1200 ...

Instrução Normativa nº 1.330, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.334: ICMS/GO - Subprograma Centroproduzir ou Progredir procedimento para creditamento ...

Instrução Normativa nº 1.334, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.332: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir - Procedimento para creditamento dos ...

Instrução Normativa nº 1.332, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.333: ICMS/GO - Subprograma Logproduzir creditamento de valores de ICMS pagos

Instrução Normativa nº 1.333, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.331: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir Procedimento para creditamento dos ...

Instrução Normativa nº 1.331, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao