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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Paraná n° 5.061/2016: Crédito presumido - Produtos de Origem Vegetal

Decreto n° 5.061, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.062/2016: Crédito presumido - Estabelecimentos fabricantes de ...

Decreto n° 5.062, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n.º 5.063/2016:Procedimentos para utilização do crédito presumido

Decreto nº 5.063, de 15 de setembro de 2016 (DOE PR de 16.09.2016) - Rep. DOE PR de ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.023: Altera dispositivo do RICMS referente ao diferimento parcial nas ...

Decreto do Paraná n° 5.023, de 14 de setembro de 2016 (DOE de 15.09.2016) Introduz alteração ...

16/09/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.212: Serviços financeiros para prestação de pagamentos e/ou repasses a ...

Resolução SEFA/PR nº 1.212, de 13 de setembro de 2016 (DOE de 14.09.2016) Regulamenta os ...

15/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 89: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 89, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 87: Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 87, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) SÚMULA: ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto MS nº 14.557: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais

Decreto MS nº 14.557, de 12 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) Altera dispositivo do ...

13/09/2016 Estadual - MS legislacao

NPF do Paraná nº 90: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 090, de 09 de setembro de 2016 (DOE de ...

12/09/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.530: Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de outubro de 2016

Portaria SAT/MS n° 2.530, de 08 de setembro de 2016 (DOE de 12.09.2016) Estabelece o valor da ...

12/09/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução MS nº 2.755: Dispõe sobre os requisitos a serem observados na aplicação da redução de ...

Resolução MS nº 2.755, de 19 de agosto de 2016 (DOE de 09/09/2016) Dispõe sobre os requisitos ...

09/09/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.556: Dispõe sobre aquisição de energia elétrica com o benefício fiscal previsto ...

Decreto MS nº 14.556, de 8 de setembro de 2016 (DOE de 09/09/2016) Acrescenta o § 3º ao art. ...

09/09/2016 Estadual - MS legislacao