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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 057: Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra ...

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio ...

28/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 050: Coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 897: Altera condições para concessão do benefício fiscal do PROLEITE e ...

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que ...

27/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA-MT n° 014: Prorroga prazo para armazenamento de agrotóxicos

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cumprimento da Instrução Normativa INDEA N.° 003/2.016 ...

23/03/2017 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa CDA/MT nº 3: Orientações sobre o CONDEL/Sudeco, relativamente à aplicação ...

Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 884: Integra associação ao Programa de Desenvolvimento da Cadeia ...

Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 818, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 882: Introduz alterações ao RICMS aos prazos do processo de consulta ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 880: Introduz regulamentação acerca dos Códigos Fiscais de Operações e ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 879: Altera RICMS e regulamenta o CTe-OS - modelo 67

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA/PR nº 332: Percentuais de MVA nas operações sujeitas ao regime de ST

Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor ...

20/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 029: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

20/03/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 049: Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária ...

Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao