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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 034: Institui lista de preços mínimos relativa às prestações de serviços de ...

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito ...

23/02/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 033: Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

23/02/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 026: IMCS-ST - Operações com café torrado e moído e farinha de trigo

Altera o Anexo Único da Portaria n° 170/2016-SEFAZ, de 03/10/2016, que institui lista de preços, ...

23/02/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/PR n° 6.269: Altera norma que trata de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM)

Altera o Anexo do Decreto n° 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento da Taxa ...

23/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 016:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

23/02/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 005: Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos

Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos [...]

22/02/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.813: Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017

Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017 [...]

21/02/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.812: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS aos fatos ...

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ...

21/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.661: Altera redação que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às ...

Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre ...

17/02/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 031: Altera a Portaria que institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico ...

Altera a Portaria n° 84/2007, de 27/09/2007 (DOE 02/10/2007) que institui, no âmbito da ...

17/02/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.549: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

16/02/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.548: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que ...

14/02/2017 Estadual - MS legislacao