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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto/MT n° 833: Altera norma que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

30/01/2017 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 004: Receita Estadual informa que o sistema autorizador de Nota ...

Parada programada da NFCe [...]

27/01/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 008: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

26/01/2017 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná n° 007: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

25/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 003: Comunica a publicação de informações pertinentes a Taxas ...

Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]

25/01/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.545: Dispõe sobre a pauta fiscal do código 70422 (Urucum em grãos)

Dispõe sobre inclusão de código, denominação e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado, ...

25/01/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MT n° 818: Regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Competitividade da Cadeia ...

Regulamenta Lei 10.443 de 03 de outubro de 2016 que dispõe sobre a criação do Programa de ...

25/01/2017 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°02: Novo Leiaute do DANFE NFC-e

Novo Leiaute do DANFE NFC-e [...]

20/01/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.543: Dispõe sobre inclusão da pauta fiscal de madeira

Dispõe sobre inclusão de códigos, denominações e valores da tabela denominada Valor Real ...

19/01/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 004: Altera a norma relativa ao Índice de Participação dos Municípios e ...

Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à ...

19/01/2017 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná n° 005: Altera norma que estabelece procedimentos para o uso sistemas para ...

Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...

18/01/2017 Estadual - PR legislacao

Lei/MT n° 10.496: Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em ...

Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do ...

18/01/2017 Estadual - MT legislacao