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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 156: Dispõe sobre o processamento do cancelamento de débitos relativos à ...

Portaria SEFAZ/MT n° 156, 22 de agosto de 2016 (DOE 25.08.2016) Dispõe sobre o processamento ...

29/08/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MS nº 2.529: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.529, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29/08/2016) Dispõe sobre alteração de ...

29/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.548: Dispõe sobre a isenção nas saídas internas e interestaduais promovidas ...

Decreto MS nº 14.548, de 24 de agosto de 2016 (DOE-MS de 25/08/2016) Altera a redação do ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.547: Acrescenta e altera dispositivos que dispõe sobre a NF-e e o DANFE

Decreto MS nº 14.547, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Acrescenta e altera ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução MS nº 2.754: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução MS nº 2.754, de 19 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Estabelece as datas-limites ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.545: Dispõe sobre a isenção do ICMS nos serviços de transporte de soja e milho

Decreto MS n° 14.545, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Acrescenta o art. 43-A ao ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.544: Dispõe sobre Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

Decreto MS n° 14.544, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Dá nova redação ao Subanexo ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.543: Altera dispositovo sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de ...

Decreto MS n° 14.543, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Altera a redação de ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.542: Revoga inciso que dispõe sobre garantia destinada a assegurar o pagamento ...

Decreto MS n° 14.542, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Revoga o inciso IX do caput ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MT nº 665: Altera a forma de recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico ...

Decreto MT nº 665, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 22/08/2016) Introduz alterações no ...

23/08/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná nº 81: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 081, de 17 de agosto de 2016 (DOE de ...

22/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 129: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato ...

Portaria SEFAZ/MT nº 129, de 18 de agosto de 2016 (DOE de 19/08/2016) Altera a Portaria nº ...

22/08/2016 Estadual - MT legislacao