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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.563: ICMS/MT - Isenção de ICMS na comercialização de peixes em cativeiro

Lei n° 10.563, de 12 de julho de 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera dispositivo da Lei n° 8.684, ...

13/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SF n° 135: ICMS/MG - Regime especial de tributação

Portaria SF n° 135, de 10 de julho de 2017 (DOE de 11.07.2017) O SECRETÁRIO DA ...

12/07/2017 Estadual - MG legislacao

Lei n° 19.726: ICMS/GO - Programa PRODUZIR - Alteração

Lei n° 19.726, de 10 de julho de 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

12/07/2017 Estadual - GO legislacao

NPF nº 75: Pauta para café - Operações Interestadual

Norma de Procedimento fiscal nº 75, de 7 de julho de 2017 (DOE-PR de 11/07/2017) SÚMULA: ...

11/07/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.088: REFIS-MT - Assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito

Decreto nº 1.088, de 07 de julho de 2017 (DOE-MT de 07/07/2017) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

10/07/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 19.712: ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefícios fiscais - PROTEGE GO

Lei nº 19.712, de 07 de julho de 2017 (DOE GO de 10.07.2017) Altera a Lei nº 19.500/2016, que ...

10/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 47.216: ICMS/MG - Regularização de créditos tributários - Alíquotas

Decreto nº 47.216, de 07 de julho de 2017 (DOE MG de 08.07.2017) Altera o Decreto nº 47.210, ...

10/07/2017 Estadual - MG legislacao

Lei nº 13.729: ICMS/BA - Não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor

Lei nº 13.729, de 05 de julho de 2017 (DOE-BA de 06/07/2017) Autoriza o não ajuizamento de ...

10/07/2017 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 1.087: Prorrogação do adicional do FETHAB para 2018

Decreto nº 1.087, de 07 de julho de 2017 (DOE MT de 07.07.2017) Altera o Decreto nº 1.261, de ...

10/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT nº 2.573: ICMS/MS - Valor da UAM-MS do mês de Agosto de 2017

Portaria SAT nº 2.573, de 07 de julho de 2017 ( DOE MS de 10.07.2017) Estabelece o valor da ...

10/07/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEMA nº 540: Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA)

Portaria SEMA nº 540, de 06 de julho de 2017 (DOE MT de 06.07.2017) Altera o inciso II, ...

07/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 17.711: ICMS/BA - Regulamenta taxas estaduais

Decreto nº 17.711, de 05 de julho de 2017 (DOE BA de 06.07.2017) Regulamenta as Taxas no ...

06/07/2017 Estadual - BA legislacao