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Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 10.568: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 10.568, de 17 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede crédito presumido, no âmbito ...

18/07/2017 Estadual - MT legislacao

NPF nº 78: Pauta de café - Operação Interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 078, de 17 de julho de 2017 (DOU de 17/07/2017) O DIRETOR DA ...

17/07/2017 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.732: ICMS/GO - Crédito presumido - Fabricante de alimentos

Lei n° 19.732, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão de ...

17/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.733: ICMS/GO - Crédito presumido para gado

Lei n° 19.733, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera o art. 2° da Lei n° 13.194, ...

17/07/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.574: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão e trigo

Portaria SAT n° 2.574, de 14 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração de ...

17/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.219: ICMS/MG - Renuncia do Diferimento de Insumos para termoelétrica

Decreto n° 47.219, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.220: ICMS/MG - Benefícios Fiscais - Alteração do RICMS

Decreto n° 47.220, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.218: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.218, de 13 de julho de 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/07/2017 Estadual - MG legislacao

Lei n° 10.564: ICMS/MT - PROALMAT - Revogados todos Benefícios Fiscais do Algodão

Lei n° 10.564, de 13 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Dispõe sobre alterações na Lei n° ...

14/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.340: ICMS/PR - Crédito presumido em operações de e-commerce

Decreto n° 7.340, de 12 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto n. ...

14/07/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.339: ICMS/PR - Importação - Regime especial - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.339, de 12 de julho de 2017 (DOE PR de 13.07.2017) Introduz alterações no ...

13/07/2017 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.563: ICMS/MT - Isenção de ICMS na comercialização de peixes em cativeiro

Lei n° 10.563, de 12 de julho de 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera dispositivo da Lei n° 8.684, ...

13/07/2017 Estadual - MT legislacao