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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 4.569: ICMS/PR - Altera a carga tributária do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 4.569, de 30 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Introduz alterações no Decreto n. ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.

Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...

04/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.426: ICMS/MS - Prorrogação de prazos de regimes especiais

Decreto n° 15.426, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.425: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais nas operações com insumos ...

Decreto n° 15.425, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.424: ICMS/MS - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto n° 15.424, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.421: ICMS/MS - Diferimento para estabelecimentos beneficiados MS-Indústria

Decreto n° 15.421, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...

30/04/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 077: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro e ...

Portaria SEFAZ n° 077, de 27 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Em caráter excepcional, ...

30/04/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 074: ICMS/MT - UPFMT vigente em maio de 2020

Portaria SEFAZ n° 074, de 20 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Divulga coeficientes de ...

29/04/2020 Estadual - MT legislacao

IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 007, de 28 de abril de 2020 (DOE de 29.04.2020) Altera o Anexo I da ...

29/04/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.189: Obrigatoriedade de uso de máscaras

Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Obriga, no Estado do Paraná, o uso ...

29/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.927: ICMS/MG - Substituição tributária e isenção

Decreto n° 47.927, de 27 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/04/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria GIEF n° 006: ICMS/GO - Suspensão de cadastro de contribuintes PF

Portaria GIEF n° 006, de 22 de abril de 2020 (DOE de 28.04.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

28/04/2020 Estadual - GO legislacao