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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

RC SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964: Pedido de restituição de indébito tributário da Taxa de Controle e ...

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF n° 2.964, de 30 de abril de 2020 (DOE de ...

14/05/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SEMAGRO n° 698: ICMS/MS - Define os grupos de embalagens recicláveis

Resolução SEMAGRO n° 698, de 11, de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre os ...

14/05/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1: ICMS/MS - Dispõe sobre as normas para ...

Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1 de 12 de maio de 2020 (DOE de ...

13/05/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT Nº 2755: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

Portaria SAT Nº 2755 de 12 de maio de 2020 (DOE de 13.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

13/05/2020 Estadual - MS legislacao

NPF n° 024: ICMS/PR - Avaliação de crédito - SISCRED

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 07 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Altera ...

13/05/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SUFIS n° 063: ICMS/MG - Dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada

Portaria SUFIS n° 063, de 11 de maio de 2020 (DOE de 12.05.2020) Altera a Portaria SUFIS n° ...

12/05/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 476: Prorroga o prazo de validade das licenças para a comercialização de produtos de ...

Decreto n° 476, de 07 de maio de 2020 (DOE de 08.05.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

11/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 475: Prorroga o prazo de validade do registro junto ao INDEA

Decreto n° 475, de 07 de maio de 2020 (DOE de 08.05.2020) Dispõe sobre a prorrogação ...

11/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.773: Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental

Lei n° 20.773, de 08 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Institui o Regime Extraordinário de ...

11/05/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2754: ICMS/MS - Pauta fiscal de carne bovina

Portaria SAT n° 2.754, 08 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/05/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IMA n° 1.978: Normas para realização de eventos pecuários

Portaria IMA n° 1.978, de 09 de abril de 2020 (DOE de 09.05.2020) Dispõe sobre normas para ...

11/05/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 053: Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 053, de 08 de maio de 2020 (DOE de 09.05.2020) Prorroga o prazo de validade ...

11/05/2020 Estadual - MG legislacao