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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 15.466: ICMS/MS - Altera o benefício fiscal de Máquinas e Implementos Agrícolas

Decreto n° 15.466, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera dispositivos do Anexo I - ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SEMA n° 379: Atendimento presencial nas dependências da SEMA/MT

Portaria SEMA n° 379, de 26 de junho de 2020 (DOE de 29.06.2020) Dispõe sobre as medidas de ...

29/06/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.797: Inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários

Lei n° 20.797, de 25 de junho de 2020 (DOE de 26.06.2020) Introduz alterações na Lei n° ...

26/06/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 013: ICMS/GO - Preço de pauta do feijão

Instrução Normativa SIF n° 013, de 25 de junho de 2020 (DOE de 26.06.2020) Altera o Anexo I da ...

26/06/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 548: ICMS/PR - Procedimentos administrativos a serem adotados relativo aos ...

Resolução SEFA n° 548, de 18 de junho de 2020 (DOE de 24.06.2020) Dispõe sobre os ...

26/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.992: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária

Decreto n° 47.992, de 24 de junho de 2020 (DOE de 25.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 531: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de validade de CND/CPEND

DECRETO N° 531, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 24.06.2020) Em caráter excepcional, estende o ...

24/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 529: ICMS/MT - Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato

Decreto n° 529, de 23 de junho de 2020. (DOE de 24.06.2020) Renova a validade do Fundo ...

24/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 528: ICMS/MT - Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Decreto n° 528, de 23 de junho de 2020. (DOE de 24.06.2020) Altera o Decreto n° 1.331, ...

24/06/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.154: ICMS/MT - Aprovação de convênios

Lei n° 11.154, de 23 de junho de 2020 (DOE de 24.06.2020) Aprova, nas condições que ...

24/06/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 113: ICMS/MT - Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 113, de 19 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Altera a Portaria n° ...

23/06/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 112: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 112, de 19 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Divulga coeficientes de ...

23/06/2020 Estadual - MT legislacao