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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 11.174: Institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável

Lei n° 11.174, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui o Selo Estabelecimento ...

16/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 562: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou ...

Decreto n° 562, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Altera o Decreto n° 472/2020, de 5 ...

16/07/2020 Estadual - MT legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS

Boletim Informativo n° 012/2020 (Publicado em 15.07.2020) EFD: Criação da tabela 5.8 - TABELA ...

16/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.008: ICMS/MG - Emissão de NF-e na operação com produto ou subproduto florestal

Decreto n° 48.008, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

16/07/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS"

Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui a Política Estadual ...

16/07/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Amendoim

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Gado em Pé

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052: ICMS/MT - Opção por tratamento diferenciado

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051: ICMS/MT - Benefícios fiscais para PRODEIC - Cervejas e Chopes ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 050: ICMS/MT - Altera os percentuais do PRODEIC - Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 050, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 049: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODEIC - Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 049, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 048: ICMS/MT - Altera percentuais do PRODEIC - Indústria de Produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 048, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao