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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 64: ICMS/PR - Pauta fiscal com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 64/2020 (DOE de 11.12.2020) Fixa valores mínimos para o ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.418: ICMS/PR - Restabelece o parcelamento relativo ao ICMS

Lein° 20.418, 11 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.130: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.130, de 08 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Estabelece os valores ...

11/12/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3124: ICMS/MS - Procedimentos na EFD ICMS/IPI quanto a devolução de ...

Resolução SEFAZ n° 3.124, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Acrescenta ...

11/12/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Despacho de consumo para importação de produtos

Portaria SEFAZ n° 180, de 16 de novembro de 2020 (DOE de 10.12.2020) Altera a Portaria n° ...

10/12/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.259: Obrigatoriedade dos fornecedores informarem histórico dos preços dos produtos

Lei n° 11.259, de 09 de dezembro de 2020 (DOE de 09.12.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...

10/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao público da Receita Estadual

Portaria n° 296, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Suspende o atendimento ...

10/12/2020 Estadual - PR legislacao

IN GSE n° 1.485: ICMS/GO - Altera prazo para pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.485, de 07 de dezembro de 2020 (DOE de 09.12.2020) Altera o prazo ...

09/12/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.763: ICMS/GO - Atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios ...

Decreto n° 9.763, de 08 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020 - Edição Extra) Altera o ...

09/12/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.764: ICMS/GO - Responsabilidade do recolhimento do ICMS/ST

Decreto n° 9.764, de 08 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

09/12/2020 Estadual - GO legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 07.12.2020) Estabelece ...

09/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15558: ICMS/MS - Desabilitação de emissão de NF-e por parte do fisco

Decreto n° 15.558, de 07 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

08/12/2020 Estadual - MS legislacao