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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.984: ICMS/MG - Exigirá o ICMS devido pelo descumprimento de requisito à concessão ...

Decreto n° 47.984, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Dispõe sobre a não ratificação ...

18/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.676: ICMS/GO - Prorrogação do prazo do benefício com insumos agropecuários

Decreto n° 9.676, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

18/06/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 154: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial na Receita Estadual do Paraná

Portaria n° 154, de 15 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...

18/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 641: ICM/MS - Prorroga convênios ICMS que dispõem sobre benefícios ...

Decreto Legislativo n° 641, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Ratifica os Convênios ...

17/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 523: Prorroga estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19

Decreto n° 523, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

17/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.980: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 47.980, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.979: ICMS/MG - Operações com autopeças sujeitas a substituição tributaria

Decreto n° 47.979, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.978: ICMS/MG - Regime especial que autoriza a emissão de CT-e - global

Decreto n° 47.978, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Decreto n° 47.372, de ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2760: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

Portaria SAT n° 2.760, 15 de junho de 2020 (DOE de 16.06.2020) Dispõe sobre inclusão no grupo ...

16/06/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria INDEA n° 079: Suspende os prazos processuais do INDEA

Portaria INDEA n° 079, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Suspende os prazos ...

16/06/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 5530: ICMS/MS - Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao

Lei n° 5.530, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Prorroga prazos para liquidação dos ...

15/06/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria GIEF n° 011: ICMS/GO - Inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado suspensas

Portaria GIEF n° 011, de 04 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

15/06/2020 Estadual - GO legislacao