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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 47.977: ICMS/MG - Prorroga a validade das Certidões de Débitos Tributários

Decreto n° 47.977, de 10 de junho de 2020 (DOE de 11.06.2020) Altera o Decreto n° 47.913, de 8 ...

12/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.850: ICMS/PR - Transferência de crédito - SISCRED

Decreto n° 4.850, de 10 de junho de 2020 (DOE de 10.06.2020) Revoga o Decreto n° 11.810, de 23 ...

12/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.976: Isenção do ITCD

Decreto n° 47.976, de 08 de junho de 2020 (DOE de 09.06.2020) Regulamenta a Lei n° 23.637, de ...

09/06/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.984: Registro de estabelecimentos avícolas comerciais em MG

Portaria IMA n° 1.984, de 05 de junho de 2020 (DOE de 06.06.2020) Estabelece o registro de ...

08/06/2020 Estadual - MG legislacao

IN GSE nº 1.469: ICMS/GO - Revoga a suspensão do prazo para cumprimento de obrigações acessórias

Instrução Normativa GSE n° 1.469, de 03 de junho de 2020 (DOE de 08.06.2020) Altera a ...

08/06/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 565: ICMS/GO - Prorroga convênios ICMS que dispõem sobre benefícios ...

Decreto Legislativo n° 565, de 03 de junho de 2020 (DOE de 08.06.2020) Aprova os Convênios ...

08/06/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 564: ICMS/GO - Concede isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da ...

Decreto Legislativo n° 564, de 02 de junho de 2020 (DOE de 08.06.2020) Aprova o Convênio ICMS ...

08/06/2020 Estadual - GO legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 02 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Estabelece ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 18 de maio de 2020 (DOE de 05.06.2020) Estabelece o ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

BI Nº 008:ICMS/PR - Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST

Boletim Informativon° 008/2020 Publicado em 05/06/2020 PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.787: ICMS/GO - PROGOIÁS

Lei n° 20.787, de 03 de junho de 2020 (DOE de 05.06.2020) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

05/06/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 5524: ICMS/MS - Obrigatoriedade aos prestadores de serviços apresentarem aos contratantes ...

Lei n° 5.524, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ...

04/06/2020 Estadual - MS legislacao