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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 550: ICMS/MT - Prorroga a isenção ICMS na operação de doação para o combate do ...

Decreto n° 550, de 01 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

02/07/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de preços mínimos para ...

Portaria SEFAZ n° 126, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Altera a Portaria n° ...

02/07/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SES n° 1.158: Prorroga a validade dos alvarás sanitários

Portaria SES n° 1.158, de 25 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.799: ICMS/GO - Prorroga prazos para apropriação dos créditos do ICMS

Lei n° 20.799, de 01 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 12.972, de 27 de ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

IN SER nº 182: ICMS/GO - Termo de Credenciamento benefício fiscal

Instrução Normativa SRE n° 182, de 29 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Instrução ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.687: Suspensão dos prazos de processos administrativos direto e indireto

Decreto n° 9.687, de 1° de julho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução SESA n° 855: Indústrias de abate e processamento de carnes adoção de medidas de ...

Resolução SESA n° 855, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Determina às indústrias de ...

02/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.944: ICMS/PR - Recuperação e ressarcimento de ICMS/ST

Decreto n° 4.944, de 30 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...

02/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.996: ICMS/MG - Reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário

Decreton° 47.996, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Estabelece, em caráter ...

01/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.942: Medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

Decreto n° 4.942, de 30 de junho de 2020 (DOE 30.06.2020) Dispõe sobre medidas restritivas ...

01/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.105: ICMS/MS - Percentual de exportação para o milho

Resolução SEFAZ n° 3.105, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Reduz, em relação ao ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.467: ICMS/MS - Exportação do milho

Decreto n° 15.467, de 29 de junho de 2020 (DOE de 30.06.2020) Dispõe sobre as reduções a que ...

30/06/2020 Estadual - MS legislacao