CATEGORIAS

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 20.426: ICMS/PI - Identificação do destinatário na venda

Decreto n° 20.426, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao

IN SRE n° 193: ICMS/GO - Procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 193, de 03 de janeiro de 2022 (DOE de 05.01.2022) Altera a ...

05/01/2022 Estadual - GO legislacao

IN AGRODEFESA n° 001: Medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 001, de 2022 (DOE de 05.01.2022) Instituir procedimentos ...

05/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.343: ICMS/MG - Diferencial de alíquota para não contribuinte

Decreto n° 48.343, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.342: ICMS/MG - Prorroga a suspensão na saída interna de insumo e ração

Decreto n° 48.342, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.341: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto nas operações de importação de bens ou ...

Decreto n° 48.341, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.340: ICMS/MG - Prorroga a vigência do benefício da isenção do ICMS decorrente de ...

Decreto n° 48.340, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.339: ICMS/MG - Responsabilidade solidária pelo recolhimento do imposto

Decreto n° 48.339, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.338: ICMS/MG - Operações relativas à exportação de mercadoria para o exterior

Decreto n° 48.338, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.337: ICMS/MG - Isenção na operação interna com insumos agropecuários

Decreto n° 48.337, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.336: ICMS/MG - Dispensa da GMLE na importação de mercadorias

Decreto n° 48.336, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.335: ICMS/MG - Efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso ...

Decreto n° 48.335, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Decreto n° 47.587, ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao