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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 062: ICMS/MA - Prorroga a isenção no fornecimento de energia ...

Resolução Administrativa GABIN n° 062, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 07.01.2022) Altera o ...

12/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 061: ICMS/MA - Isenção nas saídas de veículos destinados a ...

Resolução Administrativa GABIN n° 061, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 05.01.2022) Altera o ...

12/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 21.231: Regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos

Lei n° 21.231, de 10 de janeiro de 2022 (DOE de 11.01.2022) Dispõe sobre a regularização de ...

11/01/2022 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 15.852: ICMS/MS - Altera o RICMS/MS quanto ao cancelamento da inscrição de ...

DECRETO N° 15.852, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 11.01.2022) Altera a redação de ...

11/01/2022 Estadual - MS legislacao

NPF nº 076: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 76/2021 (DOE de 07.01.2022) Divulga a taxa de juros incidente ...

10/01/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 075: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 075, de 16 de dezembro 2021 (DOU de 07.01.2022) Estabelece o ...

10/01/2022 Estadual - PR legislacao

IN nº 001: ICMS/PA - Prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa

Instrução Normativa n° 001, de 06 de janeiro de 2022 (DOE de 07.01.2022) Altera a Instrução ...

07/01/2022 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 06.01.2022) Estabelece o valor ...

07/01/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.244: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 1.244, de 05 de janeiro de 2022 (DOE de 05.01.2022 - Edição Extra) Altera a redação ...

06/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 20.443: ICMS/PI - Emissão de documentos fiscais

Decreto n° 20.443, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 29.12.2021) Altera os Decretos n° 13.500, ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao

Lei n° 7.706: ICMS/PI - Diferencial de alíquota para não contribuinte

Lei n° 7.706, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a Lei n° 4.257, 06 de ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.427: ICMA/PI - Fixa o valor da UFR-PI para o exercício de 2022

Decreto n° 20.427, de 23 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Fixa o valor da Unidade ...

05/01/2022 Estadual - PI legislacao