Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC
Comunicado SAIF n° 016, de 01 de junho de 2022
(DOE de 02.06.2022)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2022, exigível a partir de junho/2022, é de 1,034592.