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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 10.147: ICMS/GO - Venda na modalidade porta a porta

Decreto nº 10.147, de 23 de setembro de 2022 (DOE de 26.09.2022) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

26/09/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 10.148: ICMS/GO - Priorizados os projetos do PROTEGE

Decreto nº 10.148, de 23 de setembro de 2022 (DOE de 26.09.2022) Altera o Decreto nº 6.883, de ...

26/09/2022 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 179: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 179, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 23.09.2022) Divulga coeficientes de ...

23/09/2022 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 012: ICMS/PR - Inclusão de código tabela 5.2 da EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 012, de 22 de setembro de 2022 (Publicado em 22.09.2022) EFD: Alteração ...

23/09/2022 Estadual - PR legislacao

Portaria GABIN nº 486: ICMS/MA - Crédito de ICMS nas operações de saída interna de etanol ...

Portaria GABIN nº 486, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Dispõe sobre regras ...

22/09/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 12.210: ICMS/PR - Prorrogação de prazo de benefício fiscal na operação com suínos

Decreto n° 12.210, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Introduz alteração no ...

22/09/2022 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa nº 22: ICMS/PA - Tabela de Códigos de Receita

Instrução Normativa nº 22, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 21.09.2022) Altera a Tabela de ...

21/09/2022 Estadual - PA legislacao

Boletim Informativo nº 11: ICMS/PR - Prazo final de adesão ao REFIS 2022

Boletim Informativo nº 11, de 20 de setembro de 2022 (Publicado em 20.9.2022) REFIS 2022 - ...

21/09/2022 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 016: ICMS/PI - Criação do processo de fiscalização de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 016, de 06 de setembro de 2022 (DOE de ...

20/09/2022 Estadual - PI legislacao

Lei n° 9.707: ICMS/MG - Altera os prazos de benefícios fiscais

Lei n° 9.707, de 16 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera a Lei Estadual n° 8.930, de ...

20/09/2022 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa n° 002: Procedimentos para o Requerimento do Certificado de Recolhimento de ...

Instrução Normativa n° 002, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Atualiza os ...

20/09/2022 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 018:ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, milho, sorgo, trigo e gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 018, de 16 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera o Anexo I ...

20/09/2022 Estadual - GO legislacao