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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...

17/10/2022 Estadual - MS legislacao

IN SRE n° 199: ICMS/GO - Procedimentos para autorregularização pelo contribuinte

Instrução Normativa SRE n° 199, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 14.10.2022 - Edição ...

17/10/2022 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta para operações com algodão, gado e peixe

Instrução Normativa SIF n° 020, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o Anexo I ...

17/10/2022 Estadual - GO legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 13.10.2022) Fixa valores ...

17/10/2022 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 201: ICMS/MT - Alteração do percentual de crédito outorgado para produtores de ...

Portaria SEFAZ n° 201, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Anexos I e II da ...

17/10/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.156: ICMS/GO - Operação com resíduos sólidos

Decreto n° 10.156, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 11.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...

13/10/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.533: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento ICMS por industrial de EHC

Instrução Normativa GSE n° 1.533, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 10.10.2022 - Edição ...

11/10/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.828: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Lei n° 11.828, de 04 de outubro de 2022 (DOE de 06.10.2022) Inclui dispositivo à Lei n° ...

10/10/2022 Estadual - MA legislacao

NPF nº 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Divulga a ...

07/10/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o ...

07/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.494: ICMS/MT - Prazo para circulação de mercadoria

Decreto n° 1.494, de 05 de outubro de 2022 (DOE de 06.10.2022) Introduz alterações no ...

06/10/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.616: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução n° 5.616, de 04 de outubro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Divulga o montante global ...

05/10/2022 Estadual - MG legislacao