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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SRE n° 222: ICMS/MG - Emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros ...

Portaria SRE n° 222, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a emissão de ...

03/07/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.646: ICMS/MG - Diferencial de alíquotas

Decreto n° 48.646, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.645: ICMS/MG - Alíquota interna aplicada à operação com AEHC

Decreto n° 48.645, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.644: ICMS/MG - Apuração do ICMS incidente nas operações com biodiesel B100 ...

Decreto n° 48.644, de 30 de junho de 2023 (DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a apuração do ICMS ...

03/07/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria INDEA n° 190: Meio Ambiente - Prorrogação excepcional da primeira etapa de vacinação ...

Portaria INDEA n° 190, de 30 de junho de 2023 (DOE de 03.07.2023) Dispõe sobre prorrogação ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 356: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REFIS-MT

Decreto n° 356, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 355: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão no programa REGULARIZE

Decreto n° 355, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de ...

Decreto n° 353, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/07/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2023.

Resolução SEFA n° 616, de 27 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

03/07/2023 Estadual - PR legislacao

IN SIF n° 019: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, gergelim e sucata

Instrução Normativa SIF n° 019, de 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera o Anexo I da ...

03/07/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 3.164: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.164, 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.220: ICMS/MS - Crédito presumido aplicado nas operações com combustível

Decreto n° 16.220, de 28 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Acrescenta dispositivos ao ...

30/06/2023 Estadual - MS legislacao