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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei Complementar n° 289: ICMS/PI - Base de cálculo do imposto para fins de substituição ...

Lei Complementar n° 289, de 16 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera a Lei n° 4.257, ...

17/11/2023 Estadual - PI legislacao

IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, sorgo e gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera o Anexo I ...

17/11/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 028: ITCD/PI – Altera portaria que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 028, de 09 de novembro de 2023 (DOE de ...

17/11/2023 Estadual - PI legislacao

LCP n° 319: ICMS/MS – Recolhimento de fundos por beneficiário MS - EMPREENDEDOR

Lei Complementar n° 319, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 16.11.2023) Altera a redação e ...

16/11/2023 Estadual - MS legislacao

NPF n° 052: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Altera a ...

16/11/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 22.528: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações internas

Decreto n° 22.528, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 14.11.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

14/11/2023 Estadual - PI legislacao

IN GSE n° 1.571: ITCD/GO – Procedimentos de avaliação da base de cálculo do ITCD

Instrução Normativa GSE n° 1.571, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023 - Edição ...

14/11/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 622: ICMS/GO - Homologa a incidência do ICMS nas operações de importação realizadas ...

Decreto Legislativo n° 622, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023 - Edição ...

13/11/2023 Estadual - GO legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Fixa ...

13/11/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 16.315: ICMS/MS - Alteração do Códigos de Situação Tributária

Decreto n° 16.315, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023) Dá nova redação ao Subanexo ...

10/11/2023 Estadual - MS legislacao

NPF n° 50: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Divulga a ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Estabelece o ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao